Anteprojetos de lei buscam a segurança e a autonomia de mulheres vítimas de violência
No mês de março, mês dedicado a elas, apresentei dois anteprojetos de lei voltados às mulheres vítimas de violência.
– O primeiro assegura gratuidade temporária no transporte público às mulheres que sofreram violência e que estão sob medida protetiva. Para garantir esse direito, a mulher teria que realizar o Boletim de Ocorrência e o Cadastro Único junto às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, além de um cadastro no Centro de Referência. O cartão a ela concedido daria o direito de duas passagens diárias, durante 90 dias, podendo esse prazo ser prorrogado. A medida é importante por vários motivos: primeiro, incentiva que a mulher procure os serviços de apoio. Muitas vezes as mulheres vítimas de violência se afastam de seus familiares e amigos e/ou não têm condições financeiras de custear o transporte público. Esse auxílio dá mais segurança à mulher que precisa sair de casa em busca de proteção,
além de incentivá-la a denunciar o agressor. – O segundo anteprojeto de lei institui a garantia do direito de preferência às mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e/ou transferência dos filhos, sejam eles crianças ou adolescentes, nas escolas da rede municipal de Ijuí. Entendo que é fundamental que existam políticas públicas voltadas às mulheres e aos seus filhos, vítimas de violência, e que as instituições de ensino estejam preparadas para atender às necessidades dos alunos, oferecendo suporte adequado para que possam se adequar à nova realidade, tendo que lidar com as consequências emocionais. Neste anteprojeto de lei, observa-se que as instituições de ensino não podem ter qualquer discriminação, além de terem que manter sigilo sobre os casos que envolvam mulheres vítimas de violência.
Sugerida a instituição do Fundo de Combate à Fome em Ijuí
A fome é um problema grave e não está restrita a grandes centros. É um problema presente em todas as cidades, inclusive em Ijuí, e por isso apresentei um anteprojeto de lei propondo a instituição do Fundo Municipal de Combate à Fome. A proposta tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional à população em vulnerabilidade social, contribuindo, assim, com a diminuição dos índices de desnutrição, anemia, obesidade e outras doenças relacionadas à alimentação, além de promover a melhora do desempenho escolar entre os estudantes e do rendimento no trabalho entre os adultos. Este fundo seria composto por dotações orçamentárias específicas; por doações, auxílios e subvenções de pessoas físicas ou jurídicas; podendo haver outras fontes de receitas, a serem definidas em regulamento.
Proposta a criação do Programa de Defesa Pessoal para as Mulheres
Diante do expressivo número de casos de violência contra a mulher, apresentei, em parceria com o vereador Matheus Pompeo, um anteprojeto de lei propondo que o Município crie um Programa de Defesa Pessoal para Mulheres. O programa teria o objetivo de preparar as mulheres para o enfrentamento de possíveis casos de violência, através do ensino de práticas e técnicas de defesa pessoal. O projeto incluiria aulas regulares e itinerantes, além de palestras, workshops, seminários e atividades similares.
Comitê proposto em anteprojeto de lei pode atuar contra a violência nas escolas
A partir da colaboração do secretário municipal de Educação, Cláudio de Souza, apresentei um anteprojeto de lei que sugere a criação do Comitê de Prevenção e Combate à Violência e Promoção da Cultura de Paz no Ambiente Escolar no município de Ijuí. Mais do que garantir o bem-estar e a segurança de professores, estudantes e demais profissionais que atuam em escolas, a proposta visa tornar contínua a discussão de ações preventivas que evitem a ocorrência de atos de violência, além de estabelecer medidas de intervenção que agilizem o atendimento diante de incidentes. Este Comitê teria como objetivos elaborar protocolos de prevenção; desenvolver políticas e programas a fim de garantir que os estudantes sejam protegidos contra atos de violência física, sexual e emocional; propor protocolos de segurança, como o uso de câmeras e ronda escolar; propor ações preventivas; estabelecer medidas de intervenção rápida; pensar em ações que promovam um ambiente mais seguro e acolhedor; disseminar uma cultura de respeito e tolerância; e estabelecer parcerias e redes de apoio com instituições e organizações
Projetos de minha autoria já são leis
Bolsa Atleta já é uma realidade em Ijuí
Em novembro do ano passado, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que institui o Programa Bolsa Atleta no município de Ijuí. A iniciativa, que parte de um anteprojeto de lei apresentado por mim e pelo vereador Matheus Pompeo, visa incentivar e apoiar atletas locais de alto rendimento em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. E neste ano, já vimos a proposta sair do
papel: no mês de abril, na Estação Cultura, foi realizada a cerimônia de entrega do Bolsa Atleta a 24 jovens de Ijuí, sendo sete atletas da categoria de base, nove da categoria estudantil, seis da categoria brasileiro e dois da categoria internacional. Eles serão beneficiados mensalmente com os valores de R$ 300, R$ 600, R$ 800 ou R$ 1,2 mil, pelo período de um ano
Proposta cria o Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte Amador
Recentemente, apresentei na Câmara Municipal um anteprojeto de lei que propõe a criação do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte Amador em Ijuí. A proposta tem o intuito de promover o desenvolvimento do esporte amador local e as entidades desportivas, além de valorizar a representação esportiva da cidade em competições de âmbitos regional, estadual e nacional. Por meio deste programa, busca-se, por exemplo, estimular o desenvolvimento de atletas, bem como a prática de esportes; fomentar o esporte como instrumento de inclusão; fomentar a participação em competições esportivas; e valorizar os profissionais da Educação Física.
Como um dos propositores do Bolsa Atleta, fui homenageado pela ANR
Durante a abertura do 2º Torneio de Atletismo da Associa- ção Noroeste Runners (ANR – Ijuí Atletismo), tive a honra de receber o certificado de apoiador da ANR, em reconhecimento ao projeto de lei Bolsa Atleta, que se tornou uma realidade graças ao trabalho conjunto com colegas legisladores. Acredito que o esporte desempenha um papel fundamental na formação de crianças e adolescentes, transmitindo valores essenciais como a disciplina, o trabalho em equipe e a determinação. Estou comprometido em continuar incentivando as políticas públicas que visem o futuro desses jovens talentos, na expectativa de que, um dia, possam representar nossa região e nosso país com excelência nas competições esportivas.
Iniciativa propõe autonomia às escolas municipais para contratação de seguranças
Com o intuito de garantir a segurança dos estudantes, professores, pais e funcionários de escolas municipais, apresentei um anteprojeto de lei que propõe que as instituições de ensino da rede municipal tenham a autonomia para contratar profissionais de segurança, ou empresas especializadas na área, para que realizem a guarda dos educandários. A medida traria tranquilidade à comunidade escolar, especialmente num momento em que a violência nas escolas é um tema tão latente.
Programa Uniforme Escolar: Ijuí celebra o segundo ano de distribuição de uniformes aos alunos da Rede Pública Municipal
Pelo segundo ano consecutivo, os alunos da Rede Pública Municipal receberam uniformes escolares. Esta foi uma proposta que apresentei, junto com o vereador Matheus Pompeo, e saiu do papel. A proposta tornou-se realidade através da Lei nº 7.083/2021, que criou o Programa Uniforme Escolar. Já foram mais de 15 mil estudantes da rede municipal contemplados com os uniformes escolares desde 2022. Esse é um grande avanço. A distribuição dos uniformes garante a identificação e segurança dos alunos, igualdade e economia para as famílias. Ijuí dá um grande passo ao investir em educação.
Anteprojeto de lei propõe amparo aos idosos que não possuem suporte familiar
Infelizmente, muitas pessoas chegam à terceira idade sem qualquer familiar ou qualquer pessoa próxima, que possam de fato contar. E foi pensando nisso que apresentei na Câmara Municipal, neste ano, um anteprojeto de lei propondo o Programa Laços de Amor: apoio familiar para idosos. O objetivo geral desta proposta é oferecer, provisoriamente, amparo domiciliar ou cuidador social à pessoa idosa desprovida de suporte familiar. Com isso, busca-se assegurar os direitos do idoso que mora sozinho; resguardar seu bem-estar físico, emocional e social, promovendo a sua dignidade e autonomia; garantir a participação ativa dos idosos nas decisões relacionadas ao seu bem-estar; promover um ambiente seguro, afetuoso e de qualidade; e contribuir para a recuperação das situações de abuso, negligência e violência, física ou psicológica. É proposta, também, a promoção da reestruturação das famílias biológicas, quando possível, para que os idosos possam voltar aos seus lares.
Centro de Convivência: mais qualidade de vida aos idosos
A criação de um Centro de Convivência para Idosos esteve entre as propostas que apresentei neste ano, por meio de um anteprojeto de lei. Como indicativo ao Poder Executivo, sugeri a constituição de um espaço que pudesse promover o bem-estar, a socialização, a integração e o desenvolvimento pessoal dos idosos em nosso município, promovendo, assim, uma melhor qualidade de vida. O anteprojeto de lei sugere que este Centro de Convivência conte com instalações adequadas, onde sejam promovidas atividades recreativas, culturais e de assistência social, especialmente aos idosos que se encontram em vulnerabilidade econômica e social. A proposta também prevê que este Centro conte com profissionais de diferentes áreas, que possam oferecer serviços de assistência social, incluindo orientações jurídicas, apoio psicológico, o encaminhamento para serviços de saúde e para programas governamentais. Ficariam encarregados da gestão as Secretarias da Saúde e Desenvolvimento Social, juntamente com o Conselho Municipal do Idosos.