Propostas buscam dar dignidade às pessoas LGBTQIA+
Todos sabem que o Brasil possui dados alarmantes em relação ao desemprego e à pobreza. O que poucos sabem é que essa situação é ainda mais preocupante entre a comunidade LGBTQIA+, que sofre diariamente o preconceito, a exclusão, a violação dos seus direitos e a dificuldade de acesso à educação e ao mercado de trabalho. Para se ter uma ideia, 61% dos funcionários gays e lésbicas preferem esconder sua sexualidade dos gestores e colegas em virtude do medo de perder suas vagas. Esse dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo Center for Talent Innovation, que revela, ainda, que 33% das empresas do País não contratariam para cargos de chefia pessoas LGBTQIA+; que 41% das pessoas LGBTQIA+ já sofreram algum tipo de discriminação em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero no seu ambiente de trabalho; e que 90% dos travestis se prostituem por não terem conseguido outro emprego, mesmo tendo boas qualificações. É exatamente por conta desse cenário que precisamos pensar em políticas públicas que deem dignidade à pessoa LGBTQIA+. Neste ano, apresentei três anteprojetos de lei voltados à comunidade, que buscam:
Criação do Selo Empresa Amiga da Diversidade
Por meio desta proposta, sugiro que o Poder Executivo crie o Selo Empresa Amiga da Diversidade LGBTQIA+, a fim de reconhecer as empresas que adotam práticas voltadas à inclusão do profissional LGBTQIA+, com especial atenção às travestis e às pessoas trans. A ideia, ao instituir o selo, é reconhecer e incentivar as empresas a adotarem práticas inclusivas, voltadas à promoção da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho à população LGBTQIA+, com ênfase nas travestis e pessoas trans. Essa proposta legislativa visa criar condições favoráveis para a inserção e o desenvolvimento profissional da população LGBTQIA+, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária, justa e plural.
Inclusão de pessoas
LGBTQIA+
em programas
habitacionais
Este anteprojeto de lei estabelece a inclusão de pessoas LGBTQIA+, de baixa renda ou em vulnerabilidade social, no grupo a ser priorizado na seleção de beneficiários de programas habitacionais no município. O objetivo desta proposta é promover a inclusão social, combater a discriminação e garantir o acesso à moradia digna para famílias formadas por casais homoafetivos, pessoas transexuais e travestis de baixa renda. A promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades contribui para a construção de uma cidade mais justa, solidária e respeitosa com a diversidade
Todos sabem que o Brasil possui dados alarmantes em relação ao desemprego e à pobreza. O que poucos sabem é que essa situação é ainda mais preocupante entre a comunidade LGBTQIA+, que sofre diariamente o preconceito, a exclusão, a violação dos seus direitos e a dificuldade de acesso à educação e ao mercado de trabalho. Para se ter uma ideia, 61% dos funcionários gays e lésbicas preferem esconder sua sexualidade dos gestores e colegas em virtude do medo de perder suas vagas. Esse dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo Center for Talent Innovation, que revela, ainda, que 33% das empresas do País não contratariam para cargos de chefia pessoas LGBTQIA+; que 41% das pessoas LGBTQIA+ já sofreram algum tipo de discriminação em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero no seu ambiente de trabalho; e que 90% dos travestis se prostituem por não terem conseguido outro emprego, mesmo tendo boas qualificações. É exatamente por conta desse cenário que precisamos pensar em políticas públicas que deem dignidade à pessoa LGBTQIA+. Neste ano, apresentei três anteprojetos de lei voltados à comunidade, que buscam:
Reserva de vagas para travestis e pessoas transexuais em empresas e consórcios
Por meio deste anteprojeto de lei, sugiro a reserva de vagas para travestis e pessoas transexuais em empresas e consórcios que mantenham contrato ou convênio com o município de Ijuí. O objetivo é promover a inclusão social, combater a discriminação e garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Lembrando que a proposta está em consonância com os princípios e diretrizes nacionais e internacionais de direitos humanos, bem como com legislações e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e combate à discriminação. Com a implantação desta proposta, Ijuí dá um importante passo na busca pela inclusão social e pelo respeito à diversidade de gênero, assegurando que todos tenham oportunidades iguais de desenvolvimento pessoal e profissional.